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Art. 6º da Lei nº 337/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 337, DE 16 DE MARÇO DE 1938. - Organiza o Parque Nacional de ltatiaia, criado pelo decreto número 1.713, de 14 de junho de 1937, dispõe sobre as obras necessárias ao mesmo, abre o crédito especial de 150:000$000 e dá outras providencias.


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Artigo 6

Art. 6º A Polícia do Parque será exercida pela Comissão de conformidade com a legislação vigente.


Conteudo atualizado em 12/02/2025