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Art. 9º da Lei nº 337/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 337, DE 16 DE MARÇO DE 1938. - Organiza o Parque Nacional de ltatiaia, criado pelo decreto número 1.713, de 14 de junho de 1937, dispõe sobre as obras necessárias ao mesmo, abre o crédito especial de 150:000$000 e dá outras providencias.


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Artigo 9

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

Getulio Vargas.

Fernando Costa.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1938

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Conteudo atualizado em 12/02/2025