Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 337, DE 16 DE MARÇO DE 1938. - Organiza o Parque Nacional de ltatiaia, criado pelo decreto número 1.713, de 14 de junho de 1937, dispõe sobre as obras necessárias ao mesmo, abre o crédito especial de 150:000$000 e dá outras providencias.
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Artigo 9
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 12/02/2025
Rio de Janeiro, 16 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1938
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