Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 38, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937. - Dispõe sôbre promoções no Exército em tempo de paz
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Artigo 3
Art. 3º A ascenção na hierarquia militar é gradual e sucessiva, mediante promoções, de conformidade com os princípios e processos estabelecidos nesta lei.
Conteudo atualizado em 12/05/2023
§ 1º Ao pôsto de general de brigada concorrerão os coroneis de todas as armas. Ao de general dos serviços, nos quais exista êste posto, só concorrerão os coroneis dos respectivos quadros.
§ 2º As promoções de segundo tenente a coronel serão feitas nas armas e serviços em que se verificarem as vagas.
Conteudo atualizado em 12/05/2023


