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Art. 5º da Lei nº 38/1937

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 38, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937. - Dispõe sôbre promoções no Exército em tempo de paz


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Artigo 5

Art. 5º As promoções em tôdas as armas e serviços se efetuam segundo os princípios de antiguidade e de merecimento.

Parágrafo único. As promoções aos postos de generais são feitas por escolha do Presidente da República.


Conteudo atualizado em 12/05/2023