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Art. 3º da Lei nº 14.390/2022

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.390, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.


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Artigo 3

Art. 3º (VETADO).


Conteudo atualizado em 13/05/2023