Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º da Lei nº 7.141/1983

Leis Ordinárias - LEI Nº 7.141, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983. - Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 23 de novembro de 1983; 162º de Independência e 95º da República.

João Figueiredo

Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.1983

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 11/05/2023