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Art. 32 da Lei nº 8.644/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 8.644, DE 11 DE JANEIRO DE 1946. - Dispõe sôbre a concessão de favores às emprêsas jornalísticas e dá outras providências.


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Artigo 32

Art. 32. A comprovação relativa às máquinas de compor e de impressão tipográfica e as peças avulsas de que trata o art. 2º obedecerá ao disposto no Decreto-lei nº 300 de 24  de fevereiro de 1938.


Conteudo atualizado em 19/05/2023