Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 8.442, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945. - Dispõe sôbre a situação dos músicos militares.
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Artigo 2
Art. 2º Ficam respectivamente equiparados, para todos os efeitos, aos primeiros, segundos, terceiros sargentos e cabos, os músicos de primeira, de segunda, de terceira e de quarta classes.
Conteudo atualizado em 08/01/2025
Parágrafo único. Aos atuais músicos de quarta classe fica assegurada a percepção de todos os vencimentos e vantagens, em cujo gôzo se encontram.
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