Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 8.442, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945. - Dispõe sôbre a situação dos músicos militares.
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Artigo 4
Art. 4º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conteudo atualizado em 08/01/2025
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
José Linhares.
A. de Sampaio Doria.
Jorge Dodsworth Martins.
Canrobert Pereira da Costa.
Armando F. Trompowsky.
Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1945
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Conteudo atualizado em 08/01/2025


