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Art. 4º da Lei nº 8.442/1945

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 8.442, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945. - Dispõe sôbre a situação dos músicos militares.


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Artigo 4

Art. 4º O presente Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.

José Linhares.

A. de Sampaio Doria.

Jorge Dodsworth Martins.

Canrobert Pereira da Costa.

Armando F. Trompowsky.

Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1945

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Conteudo atualizado em 08/01/2025