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Art. 4º da Lei nº 7.582/1945

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 7.582, DE 25 DE MAIO DE 1945. - Extingue o Departamento de Imprensa e Propaganda e cria o Departamento Nacional de Informações.


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Artigo 4

Art. 4º O Departamento Nacional de Informações será constituído de: 

a) Divisão de Imprensa e Divulgação, com a Seção de Biblioteca;

b) Divisão de Radiodifusão, com a Seção de Discoteca;

c) Divisão de Cinema e Teatro, com a Seção de Filmoteca;

d) Divisão de Turismo;

e) Agência Nacional;

f) Serviço de Administração, compreendendo as Seções do Pessoal, Comunicação, Contabilidade, Tesouraria e Material.


Conteudo atualizado em 04/05/2023