Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 5º da Lei nº 7.013/1944

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 7.013, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1944. - Dispõe sôbre o policiamento interno de emprêsas e estabelecimentos particulares.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 5

Art. 5º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.

Getúlio Vargas.

Alexandre Marcondes Filho.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1944

*

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 03/12/2021