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Art. 15 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 15

Art. 15. A seleção dos oficiais aptos para o Serviço da Estado‑Maior inicia‑se com o processo de matrícula na Escola de Estado‑Maior. E' completada com o estágio feito na forma estabelecida por este Regulamento.


Conteudo atualizado em 22/10/2023