Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.
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Artigo 14
Art. 14. E' dispensada ao oficial superior "apto para o serviço de estado-maior" a condição de arregimentação no posto para efeito de acesso. (Vide Decreto-Lei nº 5.625, de 1943)
Conteudo atualizado em 22/10/2023
§ 1. A arregimentação de oficial superior pertencente ao Q.E.M.A. é de um ano ininterrupto, em comando efetivo de unidade, podendo realizar-se em qualquer dos postos dessa categoria.
§ 2º O oficial do Q.E.M.A. não deixa o quadra de estado‑maior por exigência de arregimentação no posto.
CAPÍTULO IV
DA APTIDÃO PARA O SERVIÇO DE ESTADO‑MAIOR
Conteudo atualizado em 22/10/2023


