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Art. 13 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 13

Art. 13. Os tenentes‑coronéis, majores e capitães do Q.E.M.A. concorrem à promoção por antiguidade ou por merecimento no quadro da res­pectiva arma, na forma estabelecida na lei de promoções.


Conteudo atualizado em 22/10/2023