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Art. 12 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 12

Art. 12. O oficial excluído do Q.E.M.A. reverte ao Q.O. da res­pectiva arma.

CAPITULO III

DO ACESSO


Conteudo atualizado em 22/10/2023