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Art. 20 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 20

Art. 20. A Comissão Permanente de Sindicância será acrescida de dois membros, instrutores da Escola de Estado‑Maior, quando tiver de sindicar sobre os oficiais candidatos à matrícula naquela Escola e para a declaração de oficiais aptos ao serviço de Estado‑Maior.


Conteudo atualizado em 22/10/2023