Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.
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Artigo 30
Art. 30. O oficial com o curso de Estado‑Maior, que, por motivo de saude ou por exigência da lei, tenha seu estágio interrompido, deve completá‑lo na primeira oportunidade, na forma pela qual o iniciou, logo que cessem os motivos daquela interrupção, e mediante requerimento.
Conteudo atualizado em 22/10/2023
CAPÍTULO VI
DA PERDA DE APTIDÃO PARA O SERVIÇO DE ESTADO‑MAIOR
Conteudo atualizado em 22/10/2023


