Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 30 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 30

Art. 30. O oficial com o curso de Estado‑Maior, que, por motivo de saude ou por exigência da lei, tenha seu estágio interrompido, deve completá‑lo na primeira oportunidade, na forma pela qual o iniciou, logo que cessem os motivos daquela interrupção, e mediante requerimento.

CAPÍTULO VI

DA PERDA DE APTIDÃO PARA O SERVIÇO DE ESTADO‑MAIOR


Conteudo atualizado em 22/10/2023