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Art. 36 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 36

Art. 36. Os estágios e missões ou trabalhos especiais acima referidos são sempre registados nos assentamento dos executantes, mencionando‑se apenas a duração e a natureza da incumbência, quando se tratar de assunto reservado ou secreto.


Conteudo atualizado em 22/10/2023