Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.
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Artigo 37
Art. 37. Em princípio, o oficial para servir no Estado‑Maior do Exército deve haver servido antes em estado‑maior de região de fronteira (3ª, 5ª, 8ª e 9ª R.M.), 7ª R.M. e 10ª R.M. e corpo de divisão de Cavalaria; segundo declaração escrita dos respectivos comandantes e chefes do Estado‑Maior, ter revelado competência para exercer funções nas secções do Estado-Maior do Exército.
Conteudo atualizado em 22/10/2023
Para chefe de Secção do Estado‑Maior do Exército é preciso que o oficial tenha servido como chefe de subsecção ou adjunto dessa mesma secção.
Conteudo atualizado em 22/10/2023


