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Art. 38 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 38

Art. 38.O oficial indicado para desempenhar as funções de adido Mi­litar à representação diplomática no exterior deve fazer um estágio na 2ª secção do Estado‑Maior do Exército, o qual se condiciona às seguintes disposições :

a) Esse estágio é efetuado de acordo com instruções mandadas adotar pelo chefe da E.M.E., as quais fixam também a duração do mesmo;

b) Concluido o estágio com aproveitamento, o 1º subchefe informa o chefe do E.M.E., em vista do parecer da 2ª Secção, sobre a aptidão do oficial para o desempenho da função.

O oficial aguarda na 2ª Secção a solução da proposta feita ao ministro, pelo chefe do E.M.E.;

c) Quando, no decorrer desse estágio, o oficial revelar-se inapto para a função de adido militar, seu estágio é encerrado e ele tomará o destino que lhe for determinado.


Conteudo atualizado em 22/10/2023