Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.
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Artigo 38
a) Esse estágio é efetuado de acordo com instruções mandadas adotar pelo chefe da E.M.E., as quais fixam também a duração do mesmo;
b) Concluido o estágio com aproveitamento, o 1º subchefe informa o chefe do E.M.E., em vista do parecer da 2ª Secção, sobre a aptidão do oficial para o desempenho da função.
O oficial aguarda na 2ª Secção a solução da proposta feita ao ministro, pelo chefe do E.M.E.;
c) Quando, no decorrer desse estágio, o oficial revelar-se inapto para a função de adido militar, seu estágio é encerrado e ele tomará o destino que lhe for determinado.
Conteudo atualizado em 22/10/2023


