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Art. 39 da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


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Artigo 39

Art. 39. O oficial que for indicado para comissário de Rede, faz um estágio de dois a quatro meses na 4ª Secção do E.M.E. Findo o estágio, o 2º subchefe informa sobre a conveniência de sua nomeação, tendo em vista o parecer do chefe da 4ª Secção.

§ 1º O estágio é feito em condições análogas às previstas, para os adidos militares.

§ 2º Ficam dispensados desse estágio os oficiais que tenham feito na 4ª Secção o estágio previsto na forma do art. 26 deste Regulamento e os que já o fizeram nos termos do Regulamento anterior.

Artigo 39. O oficial que for indicado para comissário ou adjunto de Comissão de Rede, fará um estágio de dois a quatro meses na 4ª Secção do Estado Maior do Exército, em condições análogas às prescritas no artigo 38.                      (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 6.031, de 1943)

§ 1º Ficam dispensados dêsse estágio os oficiais que já o fizeram em virtude de disposições anteriores ao presente Regula­mento.                        (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 6.031, de 1943)

§ 2º Os oficiais que fizerem o estágio previsto no artigo 24 dêste Regulamento, bem assim os que o tenham feito na forma do artigo 14 do Regulamento anterior, devem completá‑lo naquela Secção com os conhecimentos técnicos indispensáveis, quando indicados para comissão de Rede.                        (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 6.031, de 1943)

§ 3º Ao oficial em serviço na 4ª Secção do Estado Maior do Exército poderá ser permitido fazer o estágio de que trata êste artigo, sem prejuízo de suas funções, a critério do Chefe do Estado Maior do Exército.                   (Incluído pelo Decreto-Lei nº 6.031, de 1943)


Conteudo atualizado em 22/10/2023