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Art. 108 da Lei nº 4.162/1942

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.


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Artigo 108

Art. 108. Decorrido o prazo de sessenta dias, os oficiais perderão a gratificação do posto e outras que estiverem percebendo, exceção feita da gratificação de serviço aéreo, em vista do que dispõe o artigo 26. 

     

Conteudo atualizado em 11/05/2023