Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.
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Artigo 108
Art.
108. Decorrido o prazo de sessenta dias, os oficiais perderão a gratificação do posto e outras que estiverem percebendo, exceção feita da gratificação de serviço aéreo, em vista do que dispõe o artigo 26. Conteudo atualizado em 11/05/2023 ← Art. 107 | Texto completo | Art. 109 →
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