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Art. 41 da Lei nº 4.162/1942

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.


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Artigo 41

Art. 41. Os oficiais da reserva, quando convocados ao serviço ativo ou ao estágio para efeito de promoção, terão direito a alimentação nas mesmas condições estabelecidas para os oficiais da ativa. 

     

Conteudo atualizado em 11/05/2023