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Art. 40 da Lei nº 4.162/1942

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.


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Artigo 40

Art. 40. Em todo vôo de duração superior a quatro horas, será fornecida em espécie, individualmente, uma merenda cujo valor nutritivo o Serviço de Saude da Aeronáutica fixará para as diferentes naturezas de missões, atendendo à necessidade de evitar a deficiência orgânica na execução do serviço aéreo. 

      § 1º Nas viagens cujas etapas tiverem duração inferior a quatro horas, e as demoras nos pousos não excedam de vinte minutos, independentemente de outras vantagens, serão fornecidas da mesma forma as merendas de serviço aéreo, caso a duração total prevista para a missão exceda ao espaço de tempo referido no presente artigo. 

      § 2º Quando não houver dotação orçamentária própria para esse fim, as despesas correrão à conta da rubrica - Rações. 

     

Conteudo atualizado em 11/05/2023