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Art. 50 da Lei nº 4.162/1942

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.


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Artigo 50

Art. 50. O oficial que for reprovado em concurso de admissão à escola ou curso, terá direito às diárias de seu posto, nos dias da viagem de regresso à sua sede, observado o disposto no art. 51. 

     

Conteudo atualizado em 11/05/2023