Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.
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Artigo 57
Art. 57. A ajuda de custo será de 2/5 dos vencimentos de um mês, quando a comissão for de instrução com desempenho em navio de guerra ou mercante encorporado à Armada ou, para esse fim, utilizado pelo Governo.
§ 1º Os oficiais que sairem em comissão, embarcados em navios da Armada, embora não pertencendo à respectiva guarnição, terão direito à ajuda de custo que couber ao pessoal do navio, se a natureza da comissão for a prevista no presente artigo, ou se coincidir a deste com as daqueles.
§ 2º Quando, porem, viajarem para cumprimento de missão de outra natureza, não perceberão a ajuda de custo equivalente à do pessoal do navio, mas aquela que lhes couber em virtude da comissão a que se destinarem.
Conteudo atualizado em 11/05/2023
§ 1º Os oficiais que sairem em comissão, embarcados em navios da Armada, embora não pertencendo à respectiva guarnição, terão direito à ajuda de custo que couber ao pessoal do navio, se a natureza da comissão for a prevista no presente artigo, ou se coincidir a deste com as daqueles.
§ 2º Quando, porem, viajarem para cumprimento de missão de outra natureza, não perceberão a ajuda de custo equivalente à do pessoal do navio, mas aquela que lhes couber em virtude da comissão a que se destinarem.
Conteudo atualizado em 11/05/2023


