Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 68 da Lei nº 4.162/1942

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 68

Art. 68. São consideradas comissões de representação, no País, as exercidas: 

 

a)

pelo ohefe do Estado Maior da Aeronáutica;

 

b)

pelos Altos Comandos;

 

c)

pelos diretores e chefes de Serviços diretamente subordinados ao ministro;

 

d)

pelos oficiais que servem no Gabinete do ministro e demais Gabinetes das autoridades acima referidas;

 

e)

pelos ajudantes de ordem;

 

f)

pelos oficiais que forem postos à disposição de autoridades em visita ao País ou a sede de Guarnições.


      Parágrafo único. O ministro da Aeronáutica determinará quais as outras comissões que, pelas circunstâncias, devam ser consideradas, como de representação. 

     


Conteudo atualizado em 11/05/2023