Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.
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Artigo 68
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| a) | pelo ohefe do Estado Maior da Aeronáutica; |
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| b) | pelos Altos Comandos; |
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| c) | pelos diretores e chefes de Serviços diretamente subordinados ao ministro; |
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| d) | pelos oficiais que servem no Gabinete do ministro e demais Gabinetes das autoridades acima referidas; |
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| e) | pelos ajudantes de ordem; |
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| f) | pelos oficiais que forem postos à disposição de autoridades em visita ao País ou a sede de Guarnições. |
Parágrafo único. O ministro da Aeronáutica determinará quais as outras comissões que, pelas circunstâncias, devam ser consideradas, como de representação.
Conteudo atualizado em 11/05/2023


