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Art. 98 da Lei nº 4.162/1942

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 4.162, DE 9 DE MARÇO DE 1942. - Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.


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Artigo 98

Art. 98. O oficial condenado à pena de reforma, terá os vencimentos previstos no art. 248. 

     

Conteudo atualizado em 11/05/2023