Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 2.160, DE 30 DE ABRIL DE 1940. - Altera alguns dispositivos da Lei de Promoções do Exército
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Artigo 1
Art. 1º Os artigos 6º, 20, 21 e 52 do decreto-lei nº 1.828, de 1º de dezembro de 1939, serão assim redigidos :
Conteudo atualizado em 30/12/2024
“Art. 6º As promoções, segundo os princípios de antiguidade e merecimento, serão feitas em 24 de maio, 25 de agosto e 25 de dezembro.
Conteudo atualizado em 30/12/2024


