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Art. 23 da Lei nº 2.122/1940

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 2.122, DE 9 DE ABRIL DE 1940. - Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.


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Artigo 23

Art. 23. O Instituto empregará o seu patrimônio de acordo com planos sistemáticos que tenham em vista:

a) amaior produtividade da renda, com garantia real ou com a responsabilidade da União;

b) o interesse social, de preferência o de seus próprios segurados;

c) o equilíbrio da renda do Intituto, calculada em taxa média efetiva não inferior a 5 % (cinco por cento) ao ano.

Parágrafo único. O Instituto atenderá tanto quanto possivel á conveniência de aplicar 50 % (cincoenta por cento) das suas disponibilidades nas regiões de procedência das contribuições.


Conteudo atualizado em 04/09/2022