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Art. 27 da Lei nº 2.122/1940

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 2.122, DE 9 DE ABRIL DE 1940. - Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.


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Artigo 27

Art. 27. Atendendo, ainda, as finalidades colimadas, o Instituto concederá:

a) pecúlio;

b) auxílo-natalidade;

c) auxílio-funeral.


Conteudo atualizado em 04/09/2022