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Art. 28 da Lei nº 2.122/1940

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 2.122, DE 9 DE ABRIL DE 1940. - Reorganiza o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.


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Artigo 28

Art. 28. O Instituto, mediante a percepção de prêmios que venham a ser fixados, poderá cobrir os riscos de acidentes de trabalho ou de moléstias profissionais a que estejam sujeitos seus segurados, mantendo carteira especial ou ressegurando esses riscos, conforme prescrever lei especial.


Conteudo atualizado em 04/09/2022