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Art. 9º da Lei nº 1.514/1939

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 1.514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939. - Cria, no Ministério da Agricultura, cursos de aperfeiçoamento e de especialização, previstos na Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e no Decreto-l,ei n. 579, de 30 de julho de 1938, e dá outras providências.


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Artigo 9

Art. 9º Este decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

getulio Vargas.

Fernando Costa.

A. de Souza Costa.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.8.1939

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Conteudo atualizado em 24/08/2024