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Art. 2º da Lei nº 811/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 811, DE 26 DE OUTUBRO DE 1938. - Retifica o decreto-lei n. 645, de 25 de agosto de 1938.


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Artigo 2

Art. 2º Para execução desse decreto-lei fica aberto o crédito suplementar de 800$0 (oitocentos mil réis), à sub-consignação número 4, da consignação I – Pessoal permanente, da Verba I – Pessoal, do orçamento em vigor para o Ministério da Educação e Saude.


Conteudo atualizado em 19/05/2023