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Art. 10 da Lei nº 794/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938. - Aprova e baixa o Código de Pesca.


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Artigo 10

Art. 10. As colônias de pescadores de cada Estado formam uma Federação.         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)           (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)         (Restabelecido pelo Decreto-Lei nº 8.526, de 194


Conteudo atualizado em 18/05/2023