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Art. 9º da Lei nº 794/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938. - Aprova e baixa o Código de Pesca.


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Artigo 9

Art. 9º As colônias de pescadores são agrupamentos de pescadores atuando numa mesma zona e constituidas, no mínimo, por 150 (cento e cincoenta) profissionais de pesca.

Parágrafo único. As colônias serão designadas pelo prefixo “Z”, seguido do número de ordem que lhes couber no seu respectivo Estado e estabelecer-se-ão em zonas limitadas pelo Serviço de Caça e Pesca.


Conteudo atualizado em 18/05/2023