Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938. - Aprova e baixa o Código de Pesca.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 9
Art. 9º As colônias de pescadores são agrupamentos de pescadores atuando numa mesma zona e constituidas, no mínimo, por 150 (cento e cincoenta) profissionais de pesca.
Conteudo atualizado em 18/05/2023
Parágrafo único. As colônias serão designadas pelo prefixo “Z”, seguido do número de ordem que lhes couber no seu respectivo Estado e estabelecer-se-ão em zonas limitadas pelo Serviço de Caça e Pesca.
Conteudo atualizado em 18/05/2023


