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Art. 34 da Lei nº 794/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938. - Aprova e baixa o Código de Pesca.


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Artigo 34

Art. 34. As tripulações das embarcações de pesca serão constituidas por dois terços de brasileiros natos, no mínimo.


Conteudo atualizado em 18/05/2023