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Art. 43 da Lei nº 794/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938. - Aprova e baixa o Código de Pesca.


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Artigo 43

Art. 43. A descoberta de um campo natural de moluscos ou esponjas deverá ser comunicada, no prazo de 60 dias, ao Serviço de Caça e Pesca, discriminando-se sua situação e dimensões.


Conteudo atualizado em 18/05/2023