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Art. 69 da Lei nº 794/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938. - Aprova e baixa o Código de Pesca.


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Artigo 69

Art. 69. O Conselho de Pesca, que por este ato fica creado, terá sede no Rio de Janeiro e compor-se-á de sete membros, indicados pelo Ministro da Agricultura e nomeados pelo Presidente da República:         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)

a) um zoólogo;         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)           (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)

b) um representante do Serviço de Caça e Pesca;         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)           (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)

c) um representante da Marinha de Guerra;         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)           (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)

d) um representante dos pescadores;         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)           (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)

e) um representante dos armadores de embarcações de pesca;         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)          (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)

f) um representante dos industriais de conservas de pescado; e         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)          (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)

g) um jurista especializado em direito marítimo.         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)            (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)

Parágrafo único. O diretor geral do Departamento Nacional da Produção Animal poderá assistir às reuniões do Conselho e o diretor do Serviço de Caça e Pesca poderá tomar parte em todas as discussões do Conselho sem direito a voto.         (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942)          (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)


Conteudo atualizado em 18/05/2023