Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 794, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938. - Aprova e baixa o Código de Pesca.
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Artigo 69
a) um zoólogo; (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)
b) um representante do Serviço de Caça e Pesca; (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)
c) um representante da Marinha de Guerra; (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)
d) um representante dos pescadores; (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)
e) um representante dos armadores de embarcações de pesca; (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)
f) um representante dos industriais de conservas de pescado; e (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)
g) um jurista especializado em direito marítimo. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)
Parágrafo único. O diretor geral do Departamento Nacional da Produção Animal poderá assistir às reuniões do Conselho e o diretor do Serviço de Caça e Pesca poderá tomar parte em todas as discussões do Conselho sem direito a voto. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.030, de 1942) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 5.530, de 1943)
Conteudo atualizado em 18/05/2023


