Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 735, DE 23 DE SETEMBRO DE 1938. - Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
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Artigo 1
Art. 1º Nas tabelas do Quadro XXIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas, anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, na parte referente à carreira de Carteiro, onde se lê, na situação antiga: "19 – Carteiro Auxiliar” e "30 – Estafeta de Agência”, leia-se, respectivamente: 20 – Carteiro Auxiliar e 29 – Estafeta de Agência.
Conteudo atualizado em 11/05/2023
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