Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º da Lei nº 735/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 735, DE 23 DE SETEMBRO DE 1938. - Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 2

Art. 2º A correção a que se refere o art. 1º produzirá todos os seus efeitos a contar de 1 de janeiro de 1937.


Conteudo atualizado em 11/05/2023