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Art. 9º da Lei nº 579/1938

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI No 579, DE 30 DE JULHO DE 1938. - Organiza o Departamento Administrativo do Serviço Público, reorganiza as Comissões de Eficiência dos Ministérios e dá outras providências.


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Artigo 9

Art. 9º Os Diretores de Divisão, sob a presidência do Presidente, constituirão um Conselho Deliberativo.

Parágrafo único. O Presidente, quando for necessário e se tratar de assuntos de grande relevância, convocará o Conselho Deliberativo.


Conteudo atualizado em 11/05/2023