Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 2º da Lei nº 2.121/1984

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 2.121, DE 16 DE MAIO DE 1984. - Institui a Gratificação de Apoio à Atividade de Ensino e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 2

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto-lei correrão à conta das dotações destinadas à Autarquias Federais e aos Órgãos Autônomos, de que trata o artigo 1º.  (Redação dada pelo Decreto-lei nº 2.123, de 1984)

Art. 3º Este Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 1984, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 16 de maio de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

João FIGUEIREDO
Esther de Figueiredo Ferraz
Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.1984

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 26/08/2023