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Art. 57 da Lei nº 9.120/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.


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Artigo 57

Art. 57. A movimentação dos oficiais generais superiores das Armas é feita por decreto; a dos oficiais do Quadro do Estado Maior pelo Chefe do Estado Maior do Exército; as nomeações ou designações de oficiais para funções que impliquem em chefia ou direção são feitas por decreto; as transferências e classificações de capitães e subalternos são feitas pelas Diretorias do Pessoal e de Serviços com quadros próprios, em nome do Ministro.

§ 1. Os oficiais são classificados nos Corpos de Tropa, Estabelecimentos ou Repartições ou para êles transferidos, cabendo ao respectivo comandante ou chefe, dar-lhes função correspondente ao pôsto, conforme as determinações regulamentares.

§ 2. Nenhum oficial pode ser mantido em cargos de ajudante, secretário e chefe de Seção Mobilizadora e de ajudante de ordens por mais de dois anos.

Art. 57. A movimentação dos oficiais generais e dos oficiais superiores é feita por Decreto; a dos oficiais do Quadro de Estado-Maior, pelo Chefe do Estado Maior do Exército; as nomeações ou designações de oficiais para funções que impliquem em chefia ou direção são feitas por decreto; as transferências e classificações de capitães e subalternos são feitas pelas Diretorias do Pessoal e de Serviços com quadros próprios, em nome do Ministro.                  (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.222, de 1946)

§ 1º Os oficiais são classificados nos corpos de tropa, estabelecimentos ou repartições ou para êles transferidos. cabendo ao respectivo comandante ou chefe dar-lhes função correspondente pôsto, conforme as determinações  regulamentares.                   (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.222, de 1946)

§ 2º Nenhum capitão pode permanecer por mais de dois anos em cargos de ajudante, secretário, assistente ou adjunto de Brigada, ajudante de ordens e qualquer, função burocrática.                     (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.222, de 1946)

§ 3º O oficial que, em virtude do cumprimento do parágrafo anterior, fôr dispensado das funções que exercia, não poderá ser nomeado ou designado para qualquer uma das demais ali enumeradas, sem passar, pelo menos, dois anos em outra correspondente ao seu pôsto.                         (Incluído pelo Decreto-Lei nº 9.222, de 1946)


Conteudo atualizado em 18/05/2023