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Art. 58 da Lei nº 9.120/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.


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Artigo 58

Art. 58. Os oficiais aptos para o Serviço de Estado Maior, mesmo quando não pertençam ao respectivo Quadro, dependem do Chefe do Estado Maior do Exército, no que interesse a sua instrução. Ouvido o Ministro da Guerra, poderão êsses oficiais ser convocados para estagiar, durante um período anual não excedente de 30 dias, em estado maior sediado na Região Militar em que servirem, e ainda receber missões especiais do Chefe do Estado-Maior do Exército, comulativamente ou não com suas funções normais, desde que não impliquem em afastamento da guarnição por mais de 15 dias.


Conteudo atualizado em 18/05/2023