Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
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Artigo 59
§ 1º O coronel no exercício de funções de comando relativas ao pôsto de general dispõe de um adjunto, ao invés de ajudante de ordens.
§ 2º O general da ativa quando dispensado da função que exerce e enquanto aguarda nova comissão, conserva seus ajudantes de ordens.
Art. 59. O Presidente da República, o Ministro da Guerra, o Chefe do Estado-Maior do Exército e os Comandantes de Zonas Militares dispõem, cada um, de dois oficiais ajudantes de ordens; os demais generais da ativa, em função de caráter essencialmente militar, dispõem de um ajudante de ordens. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)
§ 1º Os generais em comissão de caráter permanente no estrangeiro e os generais ministros do Supremo Tribunal Militar não dispõem de ajudante de ordens. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)
§ 2º O coronel no exercício de funções de comando relativas posto do general dispõe de um adjunto ao invés de ajudante de ordens. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)
§ 3º A função de ajudante de ordens é privativa do pôsto de capitão, devendo o oficial contar mais de dois anos de serviço arregimentado no pôsto. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)
§ 4º O general da ativa quando dispensado da função que exerce enquanto aguarda nova comissão conserva um ajudante de ordens. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)
CAPÍTULO XIX
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Conteudo atualizado em 18/05/2023


