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Art. 59 da Lei nº 9.120/1946

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 9.120, DE 2 DE ABRIL DE 1946. - Lei de Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.


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Artigo 59

Art. 59. O Presidente da República, o Ministro da Guerra, os Chefe do Estado-Maior do Exército, Diretores de Departamentos, Comandantes de Zonas e Regiões Militares, dispõem, cada um, de dois oficiais ajudantes de ordens. Os demais generais da ativa, em serviço ou em comissões de caráter essencialmente militar, os generais chefes de missões estrangeiras, o general Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, dispõem, cada um, de um oficial ajudante de ordens.

§ 1º O coronel no exercício de funções de comando relativas ao pôsto de general dispõe de um adjunto, ao invés de ajudante de ordens.

§ 2º O general da ativa quando dispensado da função que exerce e enquanto aguarda nova comissão, conserva seus ajudantes de ordens.

Art. 59. O Presidente da República, o Ministro da Guerra, o Chefe do Estado-Maior do Exército e os Comandantes de Zonas Militares dispõem, cada um, de dois oficiais ajudantes de ordens; os demais generais da ativa, em função de caráter essencialmente militar, dispõem de um ajudante de ordens.                    (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)

§ 1º Os generais em comissão de caráter permanente no estrangeiro e os generais ministros do Supremo Tribunal Militar não dispõem de ajudante de ordens.                   (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)

§ 2º O coronel no exercício de funções de comando relativas posto do general dispõe de um adjunto ao invés de ajudante de ordens.                    (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)

§ 3º A função de ajudante de ordens é privativa do pôsto de capitão, devendo o oficial contar mais de dois anos de serviço arregimentado no pôsto.                (Incluído pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)

§ 4º O general da ativa quando dispensado da função que exerce enquanto aguarda nova comissão conserva um ajudante de ordens.                  (Incluído pelo Decreto-Lei nº 9.231, de 1946)

CAPÍTULO XIX

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS


Conteudo atualizado em 18/05/2023