Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 4º da Lei nº 8.526/1945

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 8.526, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945. - Extingue a Comissão Executiva da Pesca, criada pelo Decreto–lei número 5.030, de 4 de dezembro de 1942, e da outras providencias.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 4

Art. 4º os móveis, veículos, utensílios, material de expediente e instalações da Comissão Executiva da Pesca e suas Delegacias Regionais, serão transferência par a Divisão de Caça e Pesca.                    (Revogado pelo Decreto-Lei nº 9.022, de 1946)


Conteudo atualizado em 10/05/2023