Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 9º da Lei nº 5.190/1943

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 5.190, DE 14 DE JANEIRO DE 1943. - Reorganiza o Quadro de Estado‑Maior do Exécito e dá outras providências.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 9

Art. 9º A inclusão e exclusão do oficial do Q. E. M. A. são atos do Go­verno, mediante indicação do E.M.E. e proposta do ministro da Guerra.


Conteudo atualizado em 22/10/2023