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Art. 2º da Lei nº 1.828/1939

Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 1.828, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1939. - Lei de Promoções.


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Artigo 2

Art. 2º O ingresso nos quadros de oficiais das diversas Armas e dos Serviços só é permitido pelos postos iniciais da respectiva escala hierárquica, cuja ordem crescente se constitue mediante a seguinte gradação:

- 2º Tenente;

- 1º Tenente;

- Capitão;

- Major;

- Tenente-Coronel;

- Coronel;

- General de Brigada ou de Serviços; e

- General de Divisão.


Conteudo atualizado em 12/10/2023