Leis Ordinárias - DECRETO-LEI Nº 1.828, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1939. - Lei de Promoções.
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Artigo 2
Art. 2º O ingresso nos quadros de oficiais das diversas Armas e dos Serviços só é permitido pelos postos iniciais da respectiva escala hierárquica, cuja ordem crescente se constitue mediante a seguinte gradação:
Conteudo atualizado em 12/10/2023
- 2º Tenente;
- 1º Tenente;
- Capitão;
- Major;
- Tenente-Coronel;
- Coronel;
- General de Brigada ou de Serviços; e
- General de Divisão.
Conteudo atualizado em 12/10/2023


